EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DE GESTÃO – CÂMARA MUNICIPAL
A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Câmara Municipal de MIRANDA DO NORTE tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Em resumo, a CSU é um documento que visa esclarecer sobre os serviços ofertados pela Câmara Municipal, trazendo ao cidadão informações claras e precisas quanto às formas de acesso, os prazos de resposta, os horários de atendimento e também oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo Órgão.
Relatório Circunstanciado da Gestão referente ao exercício financeiro de 2022
"Dispõe sobre alteração nos anexos da estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Miranda do Norte, instituiu tabela de vencimento e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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