Data: 29/08/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e eficiência, fundamentados no art. 3º, i-iii, combinado com art. 6º, i, combinado com art. 7º, ii e vi, combinado com art. 8º, caput e § 1º, iv (por analogia) e § 2º da lei 12.527/2011 – lai. A câmara municipal de Miranda do Norte – ma, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou durante os últimos 3 anos até a presente data editais de concursos e seleções públicas. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024
