Câmara de Miranda do Norte

INEXIGIBILIDADE: 041 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 03/12/2025

Data da divulgação do extrato: 03/12/2025

Data da ratificação: 09/12/2025

Valor estimado: R$ 60.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA REVISAR E ATUALIZAR A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE – MA.

Data da divulgação da ratificação:

09/12/2025

Responsáveis
Andamentos

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	RAIMUNDA BARBOSA MARTINS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	FRANCEMILSON GARCES SANTANA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	JOSE CARLOS GOMES RODRIGUES JUNIOR

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
09/12/2025 -	RESULTADO FINAL	FECHADA	FRANCEMILSON GARCES SANTANA
03/12/2025 - 16:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	FRANCEMILSON GARCES SANTANA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
TERMO DE REFERENCIA	318KB	pdf

Licitações