Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
9,"LICITAÇÃO E CONTRATOS","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/licitacaolista.php
11,"PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-file-earmark-medical","Prestação de contas do governo",https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/pcgs.php
4,"RECURSOS HUMANOS","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-address-card","Relação nominal dos servidores",https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/servidores_nominal
10,OBRAS,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-fill-gear","Obras Públicas",https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/obras.php
3,"CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Transferências voluntárias recebidas",https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/convenios_recebidos
2,"EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-graph-down-arrow",Despesas,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/transparencia/receitas/22739582?clean=false
12,"SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) E OUVIDORIA","Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-info-square-fill",e-SIC,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/sic.php
14,"ATIVIDADES FINALÍSTICAS - PODER LEGISLATIVO","Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-person-lines-fill","Composição da casa legislativa",https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/parlamentares
1,"INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-diagram-3-fill","Estrutura organizacional",https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/acamara
7,DIÁRIAS,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-graph-down-arrow",Despesas,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/22739582/empenhoportipo?inicio=01%2F01%2F2026&fim=21%2F03%2F2026&numempen=&hist=&valormax=&valormin=&fonte=-1&tipo=5&covid=false&unid=-1&ano=2&credor=-1&clean=false&datainfo=MTIwMjYwMzIxMDMwNFBQUA%3D%3D&proj=-1