Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,MaisInformacoes,Cor,Link
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-address-card","Relação Nominal dos Servidores",,,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/servidores_nominal
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-file-earmark-medical","Prestação de Contas do Governo","Relatórios anuais de gestão financeira",#8E44AD,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/pcsg?dtini=&dtfim=&cat=24&exer=&descr=&comp=&secr=
3,"Convênios e Transferências","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Transferências Voluntárias Recebidas",,,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/convenios_recebidos
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-shield-lock-fill","LGPD - Proteção de Dados","Informações sobre o tratamento de dados pessoais e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados",#16A34A,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/lgpd
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-graph-up-arrow","Receitas (atual)","Acompanhamento detalhado dos gastos e saídas financeiras",#0080C0,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/transparencia/receitas/22739582?clean=false
10,Obras,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-fill-gear","Obras Públicas","Acompanhamento de obras em execução e concluídas no município",#F97316,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/obras.php
12,"Sic (serviço de Informações ao Cidadão) e Ouvidoria","Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-info-square-fill",E-sic,"Serviço de Informação ao Cidadão - Solicite informações e acompanhe pedidos",#F59E0B,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/sic.php
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,"Editais, processos e resultados de compras públicas",#e74c3c,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/licitacaolista.php
7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-graph-down-arrow","Diárias (atual)","Acompanhamento detalhado dos gastos e saídas financeiras",#EF4444,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/22739582/empenhoportipo?inicio=01%2F01%2F2026&fim=21%2F03%2F2026&numempen=&hist=&valormax=&valormin=&fonte=-1&tipo=5&covid=false&unid=-1&ano=2&credor=-1&clean=false&datainfo=MTIwMjYwMzIxMDMwNFBQUA%3D%3D&proj=-1
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-diagram-3","Estrutura Organizacional","Estrutura administrativa e hierárquica",#0d6efd,https://www.cmmirandadonorte.ma.gov.br/acamara